Platiny aprova indicação a revogação da Taxa de Inspeção Ambiental do Detran

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O deputado Platiny Soares (DEM), enviará ao governador do Estado Amazonino Mendes (PDT), Requerimento Indicativo, que pede a revogação da Lei nº 4.371/2016, que instituiu a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental dos Veículos com mais de dois anos de uso no Amazonas, por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM).

O documento foi apresentado à Mesa Diretora da Casa, na manhã desta quinta-feira (19) e pretende por um fim na taxa de R$ 133,30, que atualmente está suspensa por meio do Decreto Legislativo nº 25/2017, de autoria de Platiny Soares.

“A Assembleia Legislativa soube ouvir o clamor popular, suspendendo a cobrança feita pelo Detran. Agora, o Governo do Estado deve fazer sua parte, retirando definitivamente das costas do trabalhador, a obrigação de pagar por mais um imposto. Espero que o atual governador perceba a importância dessa decisão”, destacou Platiny Soares.

A iniciativa do Detran foi bastante contestada, já que além de surgir como uma nova cobrança, inviabilizava a retirada do Licenciamento Anual dos Veículos.

“Ela realmente penalizava os motoristas, imagine que boa parte da população não troca de carro anualmente. Estipular um período de apenas dois anos, para a tal inspeção, só gerava lucro para as duas empresas, que por sinal foram escolhidas pelo órgão de maneira no mínimo suspeita”, pontuou Platiny Soares.

Desencontros

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), foi apontado pelo então gestor do Detran/AM, Leonel Feitoza, como o causador da cobrança. O MPF estaria pressionando o Departamento de Trânsito a por a Lei em prática. A informação foi negada pelos representantes do Ministério Público Federal.

Cinco dias depois de exigir o pagamento e sem dar qualquer explicação, Feitoza decidiu reduzir a tarifa em 50%. O fato gerou ainda mais desconfiança sobre a intenção do órgão.

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