Deputado Platiny e DPE levam Mutirão Jurídico ao município de Lábrea

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A Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Comam-Aleam), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Prefeitura de Lábrea, levarão ao município Mutirão de Atendimento Jurídico, entre os dias 30 de Outubro e 2 de Novembro.

A ação conjunta tem como objetivo amparar pessoas com impasses nas áreas da Família e Criminal. Os atendimentos serão realizados por 4 Defensores e 3 Assessores da DPE, nos horários de 8h às 12h/ 14h às 17h, na sede da Câmara Municipal da cidade, localizada na AV. Getúlio Vargas, Centro.

O Defensor Público Geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa, lembra que apesar da Defensoria Pública não ter núcleos e unidades para atendimento em todos os municípios – dadas as limitações de recursos do órgão –, o programa Defensoria Itinerante, leva assistência jurídica gratuita a população do interior do Estado durante todo o ano.

“Nossa atuação no interior está cada vez mais efetiva. Todos sabem das limitações da Defensoria Pública, mas não fazemos delas desculpas para deixar de atender quem precisa. Cientes das necessidades da população de Lábrea vamos enviar um efetivo de profissionais que estará empenhado em trabalhar na celeridade das demandas que forem apresentadas”, ressaltou o Defensor Geral.

Rafael Barbosa salienta que completando o Grupo de Trabalho no Interior (GTI), a Defensoria realiza atendimentos aos residentes do interior no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Martha Falcão, localizada na Rua Natal nº 300, bairro Adrianópolis.

“Toda demanda do interior que chega na capital é enviada ao Grupo de Trabalho Itinerante (GTI). São sete Defensores que trabalham especificamente nas questões do interior, com o auxílio dos alunos da Faculdade Martha Falcão/Devry”, frisou.

Em números

De janeiro a setembro de 2017, o GTI já realizou 11,5 mil atendimentos em 17 municípios. No próximo mês, será inaugurado o Polo da DPE no município de Parintins, que atenderá também os municípios vizinhos. No próximo ano será inaugurado outros pólos, em Humaitá, Tabatinga, Itacoatiara e Tefé.

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